São Sebastião/DF, 02 de abril de 2012.
O Fórum de Entidades Sociais de São Sebastião vem acompanhando de perto a situação fundiária da cidade e percebeu que, nos últimos anos, aconteceram várias ocupações de áreas públicas e particulares. Neste sentido, quer alertar às autoridades competentes e responsáveis pelo assunto quanto ao procedimento de retirada destas famílias.
O Fórum de Entidades Sociais de São Sebastião vem acompanhando de perto a situação fundiária da cidade e percebeu que, nos últimos anos, aconteceram várias ocupações de áreas públicas e particulares. Neste sentido, quer alertar às autoridades competentes e responsáveis pelo assunto quanto ao procedimento de retirada destas famílias.
Na última reunião ordinária do Fórum (31/03/12), estiveram presentes quatro representantes da Vila do Boa para denunciar e tornar público os fatos que ocorreram no dia 17 de março de 2012 quando, às 10 horas da manhã, a SEOPS (Secretaria de Ordem Pública e Social) e AGEFIS (Agencia de Fiscalização do DF) chegaram ao local para efetuar a derrubada das casas que, segundo os agentes, estariam em desacordo com o projeto habitacional do Governo.
Ressaltamos que, nesta localidade, têm famílias que residem há aproximadamente 15 anos, ao passo que outras são mais recentes. Ao todo, totalizam-se indicativamente 50 núcleos familiares, na sua maioria, compostos por crianças, adultos e idosos. Segundo relato dos moradores atingidos pela ação, não houve notificação prévia e tampouco o acompanhamento dos órgãos responsáveis (Administração Regional, Conselho Tutelar, SEDEST/SUAS 24h, Defesa Civil, Ministério Público). Após o acontecido, os moradores se dirigiram até a Administração e não receberam as informações que precisavam para esclarecer e entender o fato ocorrido. A Administração passou a responsabilidade, que é de sua competência, para o CRAS local.
Na visita in loco, foi constatado que as crianças estão traumatizadas pela forma como foi conduzida a ação de derrubada, pois para qualquer visitante as crianças estão perguntando: “Tio, você é um daqueles homens maus que derrubaram a minha casa?”.
O Fórum de Entidades, no seu papel de exercício do controle social que vem desenvolvendo ao longo de 5 anos e que atualmente representa mais de 40 instituições da sociedade civil de São Sebastião, após ter ouvido os relatos dos moradores e ter realizado visita in loco, verificou que nesta ação do Estado na Vila do Boa houve realmente o descumprimento da garantia dos direitos por parte dos órgãos envolvidos na ação.
Diante do fato exposto, o Fórum de Entidades Sociais de São Sebastião/DF REPUDIA a forma violenta e desrespeitosa da ação deflagrada na Vila do Boa e PEDE aos órgãos competentes:
- Amparar as famílias desabrigadas, oferecendo suporte social, jurídico e técnico;
- Realizar estudo de caso com todas as famílias daquela localidade para dar os devidos encaminhamentos;
- Garantir a participação dos órgãos responsáveis e de defesa dos direitos nas próximas ações da SEOPS e AGEFIS.
Fórum de Entidades Sociais de São Sebastião/DF
