Testemunhos e depoimentos:
11 de jun. de 2010
7 de jun. de 2010
Ato público pela Vila Olímpica de São Sebastião
O Fórum de Entidades Sociais de São Sebastião convida a comunidade a participar do ato público pela abertura imediata e gestão democrática da Vila Olímpica de nossa cidade.
10 de junho
Quinta-feira
A partir de 10h
Em frente à Vila Olímpica de São Sebastião
Compareça! Sua presença é fundamental!
Informações com a Coordenação do Fórum: Francisco Rodrigues (Beto), 8433-5433 ou 8423-2377 / Paolo, 9635-5566
10 de junho
Quinta-feira
A partir de 10h
Em frente à Vila Olímpica de São Sebastião
Compareça! Sua presença é fundamental!
Informações com a Coordenação do Fórum: Francisco Rodrigues (Beto), 8433-5433 ou 8423-2377 / Paolo, 9635-5566
Fórum no Correio!
Moradores de São Sebastião se mobilizam contra a violência
Comunidade se une para pedir a inclusão da cidade no Programa Nacional de Segurança com Cidadania, o Pronasci. Medida pode ajudar a reduzir a criminalidade que assola a região
Helena Mader
São Sebastião é uma das cidades mais jovens do Distrito Federal. Cerca de 80% dos moradores têm menos de 30 anos. Essa realidade pode ser vista nas esquinas da região: adolescentes vestidos com bermudões e chinelos trocam a escola pelas ruas, onde se transformam em presas fáceis para o tráfico e para gangues juvenis. Com isso, a violência em São Sebastião não para de crescer. Só no ano passado, foram 30 assassinatos e 70 tentativas de homicídio na região. A falta de opções de lazer e de educação para crianças e jovens torna a solução desse problema ainda mais difícil.
Mas alguns moradores da cidade decidiram reagir contra essa realidade. Organizada, a comunidade começou a discutir saídas para a violência. Em um desses encontros, surgiu a ideia de incluir São Sebastião no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, conhecido como PAC da Segurança, do governo federal. No DF, apenas Itapoã faz parte do programa, que destina recursos para a prevenção da criminalidade, inclusão social e policiamento comunitário. Com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal, que ajudou as lideranças comunitárias a preparar o projeto, a comunidade se mobilizou para que a cidade seja incluída na lista dos 150 municípios brasileiros beneficiados pelo Pronasci. A lista de apoiadores da iniciativa já soma 24 entidades públicas e 30 do setor privado.
O promotor de Justiça Antônio Suxberger, que atua em São Sebastião, participou das reuniões com os moradores e resolveu apoiar a iniciativa da população. Ele conta que esta é a primeira vez, desde a criação do programa nacional, que a própria comunidade se organiza para pedir a participação no Pronasci. “Na maioria das vezes, a iniciativa é implantada de cima para baixo, ou seja, o governo escolhe um município e, depois, vai buscar o apoio da comunidade. Aqui é diferente, todos estão organizados e mobilizados para conseguir a inclusão no Pronasci”, explica o promotor.
Suxberger analisou os cerca de 90 projetos vinculados ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania e constatou que pelo menos metade deles poderiam ser implantados em São Sebastião, como a modernização de pontos de cultura, a promoção da reintregração de jovens egressos do sistema prisional, a construção de equipamentos públicos para a prática de esportes e a estruturação dos conselhos comunitários de segurança. “Um dos principais focos do Pronasci é trabalhar com a população na faixa etária entre 18 e 24 anos, que representa justamente a maioria dos moradores de São Sebastião. O programa também privilegia a inclusão social e estamos falando de uma das cidades mais pobres do Distrito Federal”, justifica o promotor.
Antônio Suxberger já entregou à Secretaria de Segurança Pública um ofício com dados que justificariam a inclusão da região no programa do governo federal. O GDF, em seguida, vai oficializar o pedido ao Ministério da Justiça, responsável pela gestão e implantação de todas as ações ligadas ao Pronasci. O ministério vai analisar e, caso o pedido seja aprovado, os recursos para os primeiros projetos devem ser liberados ainda este ano.
A dona de casa Terezinha Rodrigues Soares, 60 anos, defende qualquer iniciativa que possa reduzir a violência em São Sebastião, onde ela vive há mais de dez anos com o marido e três dos sete filhos. Moradora do Setor Residencial Oeste, ela já está acostumada a conviver com a criminalidade. “Na semana passada, acordei às 3h com gritos. Um rapaz estava sendo espancado em frente à minha casa”, relembra. “Essas gangues são terríveis, a juventude está perdida. Qualquer ajuda para resolver esse problema é bem-vinda”, acrescenta Terezinha.
Um dos principais líderes do movimento para incluir a região no Pronasci é Francisco Rodrigues Corrêa, presidente do Fórum das Entidades Sociais de São Sebastião [grifos nossos]. Ele conta que a falta de políticas públicas, principalmente para os jovens, é a causa da criminalidade em alta na cidade. “O que nós precisamos é de mais arte, cultura, lazer e educação, de investimentos em oportunidades e prevenção da violência. E estamos lutando pelo Pronasci justamente porque o programa tem todas essas características”, afirma Francisco. “A cidade cresceu demais, mas não tivemos investimentos na mesma proporção em escolas, postos de saúde e de segurança”, finaliza o líder comunitário.
As palavras de Francisco Corrêa podem ser confirmadas pelas estatísticas. Em 1996, São Sebastião tinha menos de 40 mil habitantes. Hoje, apenas quatorze anos depois, tem o triplo de moradores: 120 mil pessoas. A expansão urbana não foi acompanhada pelo crescimento da infraestrutura e dos equipamentos públicos. A quantidade de servidores é insuficiente. A região é monitorada por 140 policiais militares, quando o necessário seria um efetivo de 300 homens. Além disso, os PMs têm que dividir a atenção entre São Sebastião e os condomínios do Jardim Botânico, que também fazem parte da área da 17ª Companhia de Polícia Militar Independente.
Mãe de duas meninas, uma de 15 anos e outra de oito meses, Maria Aparecida Pereira, 32 anos, teme a violência de São Sebastião. Moradora da região há 20 anos, ela conta que a situação se agravou muito nos últimos anos. “As coisas não eram assim por aqui. Agora, está perigoso sair na rua. Sem atividade, as crianças e os adolescentes ficam andando pela rua e acabam fazendo besteira. O governo tem que mudar isso”, diz Maria Aparecida.
Os números
120
Mil moradores
80%
da população com idade inferior a 30 anos
30
ocorrências de homicídios no ano passado
1.625
População com idade inferior a 30 anos
Itapoã ainda não vê resultados
Única cidade a receber investimentos do Pronasci no Distrito Federal, Itapoã ainda não teve reduções significativas nas ocorrências policiais. A população elogia algumas iniciativas do programa, como a instalação de câmeras de vigilância, mas conta que o projeto ainda não foi suficiente par a diminuir casos de assaltos e mortes.
No ano passado, a Polícia Civil registrou 22 homicídios na cidade, número 37% superior ao de 2008, quando 16 moradores do Itapoã foram assassinados nas ruas do bairro. Somando-se os casos de homicídio, tentativa de homicídio e lesões corporais — os chamados crimes contra a pessoa — foram 222 ocorrências, quase 30% a mais do que no ano anterior. As prisões por tráfico de drogas, uso e porte de entorpecentes e porte de arma também aumentaram. Já os casos de crimes contra o patrimônio, como furtos, roubo a bancos, residências ou postos de gasolina, tiveram uma redução de 10% entre 2008 e 2009. O Correio procurou o Ministério da Justiça para comentar os resultados do Pronasci no Distrito Federal, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.
O programa foi implantado no Itapoã em 2008, quando o então governador José Roberto Arruda e o então ministro da Justiça Tarso Genro assinaram um acordo prevendo investimentos de R$ 43,8 milhões na região. O Itapoã faz parte de um projeto chamado Território da Paz e tem 28 ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Entre os benefícios estão a compra de 100 armas não letais, ao custo de R$ 3,2 mil cada uma, e a instalação de 25 câmaras, o que exigiu um investimento de R$ 990 mil.
O presidente da Associação Comercial do Itapoã, Mário Pereira da Costa, diz que a violência ainda é uma das maiores preocupações da comunidade do bairro. Mas para ele, os investimentos do Pronasci são positivos. “Acho que o programa ajudou a diminuir um pouco a criminalidade, principalmente por causa das câmeras de vigilância”, conta Mário. Além do Itapoã, Arapoanga e Estrutural também já foram selecionadas para participar do Pronasci, mas ainda não receberam recursos ou projetos até agora.
Para saber mais
O que é o Pronasci
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) foi criado em 2007 e logo recebeu o apelido de PAC da Segurança. O foco da iniciativa é investir em prevenção, sem reduzir os recursos aplicados na repressão da criminalidade. Um dos principais eixos do Pronasci é a valorização dos profissionais que atuam na segurança pública, com a oferta de cursos de capacitação e combate à corrupção policial. Para conseguir atingir as metas, o programa aposta nas parcerias com a comunidade para prevenir a violência.
Até 2012, o governo federal pretende investir R$ 6,7 bilhões para implementar os projetos do Pronasci. O público alvo do programa são os jovens com idade entre 15 e 24 anos, que estão ou já estiveram em conflito com a lei e egressos do sistema prisional. Hoje, o Pronasci já está em 150 municípios de 22 estados do Brasil, além do Distrito Federal.
Ajuda possível
Alguns dos principais projetos do Pronasci e que poderão ser implantados em São Sebastião:*
Bolsa Formação
Policiais civis e militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários de baixa renda terão acesso a uma bolsa de até R$ 400.
Formação Policial
A qualificação inclui cursos de capacitação para uso de tecnologias não letais; técnicas de investigação; sistema de comando de incidentes; perícia balística; DNA forense; medicina legal; direitos humanos, entre outros.
Mulheres da Paz
O projeto capacita mulheres líderes das comunidades em temas como ética, direitos humanos e cidadania, para agirem como multiplicadoras do programa.
Sistema Prisional
A meta é a criação de mais de 40 mil vagas no sistema penitenciário do país. De acordo com os objetivos do Pronasci, os jovens entre 18 e 24 anos terão unidades prisionais diferenciadas. O objetivo do governo federal é separá-los por faixa etária e natureza do delito e impedir aqueles que cometeram pequenas infrações de se contaminarem pela influência dos líderes do crime organizado.
* Fonte: Ministério da Justiça
Comunidade se une para pedir a inclusão da cidade no Programa Nacional de Segurança com Cidadania, o Pronasci. Medida pode ajudar a reduzir a criminalidade que assola a região
Helena Mader
São Sebastião é uma das cidades mais jovens do Distrito Federal. Cerca de 80% dos moradores têm menos de 30 anos. Essa realidade pode ser vista nas esquinas da região: adolescentes vestidos com bermudões e chinelos trocam a escola pelas ruas, onde se transformam em presas fáceis para o tráfico e para gangues juvenis. Com isso, a violência em São Sebastião não para de crescer. Só no ano passado, foram 30 assassinatos e 70 tentativas de homicídio na região. A falta de opções de lazer e de educação para crianças e jovens torna a solução desse problema ainda mais difícil.
Mas alguns moradores da cidade decidiram reagir contra essa realidade. Organizada, a comunidade começou a discutir saídas para a violência. Em um desses encontros, surgiu a ideia de incluir São Sebastião no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, conhecido como PAC da Segurança, do governo federal. No DF, apenas Itapoã faz parte do programa, que destina recursos para a prevenção da criminalidade, inclusão social e policiamento comunitário. Com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal, que ajudou as lideranças comunitárias a preparar o projeto, a comunidade se mobilizou para que a cidade seja incluída na lista dos 150 municípios brasileiros beneficiados pelo Pronasci. A lista de apoiadores da iniciativa já soma 24 entidades públicas e 30 do setor privado.
O promotor de Justiça Antônio Suxberger, que atua em São Sebastião, participou das reuniões com os moradores e resolveu apoiar a iniciativa da população. Ele conta que esta é a primeira vez, desde a criação do programa nacional, que a própria comunidade se organiza para pedir a participação no Pronasci. “Na maioria das vezes, a iniciativa é implantada de cima para baixo, ou seja, o governo escolhe um município e, depois, vai buscar o apoio da comunidade. Aqui é diferente, todos estão organizados e mobilizados para conseguir a inclusão no Pronasci”, explica o promotor.
Suxberger analisou os cerca de 90 projetos vinculados ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania e constatou que pelo menos metade deles poderiam ser implantados em São Sebastião, como a modernização de pontos de cultura, a promoção da reintregração de jovens egressos do sistema prisional, a construção de equipamentos públicos para a prática de esportes e a estruturação dos conselhos comunitários de segurança. “Um dos principais focos do Pronasci é trabalhar com a população na faixa etária entre 18 e 24 anos, que representa justamente a maioria dos moradores de São Sebastião. O programa também privilegia a inclusão social e estamos falando de uma das cidades mais pobres do Distrito Federal”, justifica o promotor.
Antônio Suxberger já entregou à Secretaria de Segurança Pública um ofício com dados que justificariam a inclusão da região no programa do governo federal. O GDF, em seguida, vai oficializar o pedido ao Ministério da Justiça, responsável pela gestão e implantação de todas as ações ligadas ao Pronasci. O ministério vai analisar e, caso o pedido seja aprovado, os recursos para os primeiros projetos devem ser liberados ainda este ano.
A dona de casa Terezinha Rodrigues Soares, 60 anos, defende qualquer iniciativa que possa reduzir a violência em São Sebastião, onde ela vive há mais de dez anos com o marido e três dos sete filhos. Moradora do Setor Residencial Oeste, ela já está acostumada a conviver com a criminalidade. “Na semana passada, acordei às 3h com gritos. Um rapaz estava sendo espancado em frente à minha casa”, relembra. “Essas gangues são terríveis, a juventude está perdida. Qualquer ajuda para resolver esse problema é bem-vinda”, acrescenta Terezinha.
Um dos principais líderes do movimento para incluir a região no Pronasci é Francisco Rodrigues Corrêa, presidente do Fórum das Entidades Sociais de São Sebastião [grifos nossos]. Ele conta que a falta de políticas públicas, principalmente para os jovens, é a causa da criminalidade em alta na cidade. “O que nós precisamos é de mais arte, cultura, lazer e educação, de investimentos em oportunidades e prevenção da violência. E estamos lutando pelo Pronasci justamente porque o programa tem todas essas características”, afirma Francisco. “A cidade cresceu demais, mas não tivemos investimentos na mesma proporção em escolas, postos de saúde e de segurança”, finaliza o líder comunitário.
As palavras de Francisco Corrêa podem ser confirmadas pelas estatísticas. Em 1996, São Sebastião tinha menos de 40 mil habitantes. Hoje, apenas quatorze anos depois, tem o triplo de moradores: 120 mil pessoas. A expansão urbana não foi acompanhada pelo crescimento da infraestrutura e dos equipamentos públicos. A quantidade de servidores é insuficiente. A região é monitorada por 140 policiais militares, quando o necessário seria um efetivo de 300 homens. Além disso, os PMs têm que dividir a atenção entre São Sebastião e os condomínios do Jardim Botânico, que também fazem parte da área da 17ª Companhia de Polícia Militar Independente.
Mãe de duas meninas, uma de 15 anos e outra de oito meses, Maria Aparecida Pereira, 32 anos, teme a violência de São Sebastião. Moradora da região há 20 anos, ela conta que a situação se agravou muito nos últimos anos. “As coisas não eram assim por aqui. Agora, está perigoso sair na rua. Sem atividade, as crianças e os adolescentes ficam andando pela rua e acabam fazendo besteira. O governo tem que mudar isso”, diz Maria Aparecida.
Os números
120
Mil moradores
80%
da população com idade inferior a 30 anos
30
ocorrências de homicídios no ano passado
1.625
População com idade inferior a 30 anos
Itapoã ainda não vê resultados
Única cidade a receber investimentos do Pronasci no Distrito Federal, Itapoã ainda não teve reduções significativas nas ocorrências policiais. A população elogia algumas iniciativas do programa, como a instalação de câmeras de vigilância, mas conta que o projeto ainda não foi suficiente par a diminuir casos de assaltos e mortes.
No ano passado, a Polícia Civil registrou 22 homicídios na cidade, número 37% superior ao de 2008, quando 16 moradores do Itapoã foram assassinados nas ruas do bairro. Somando-se os casos de homicídio, tentativa de homicídio e lesões corporais — os chamados crimes contra a pessoa — foram 222 ocorrências, quase 30% a mais do que no ano anterior. As prisões por tráfico de drogas, uso e porte de entorpecentes e porte de arma também aumentaram. Já os casos de crimes contra o patrimônio, como furtos, roubo a bancos, residências ou postos de gasolina, tiveram uma redução de 10% entre 2008 e 2009. O Correio procurou o Ministério da Justiça para comentar os resultados do Pronasci no Distrito Federal, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.
O programa foi implantado no Itapoã em 2008, quando o então governador José Roberto Arruda e o então ministro da Justiça Tarso Genro assinaram um acordo prevendo investimentos de R$ 43,8 milhões na região. O Itapoã faz parte de um projeto chamado Território da Paz e tem 28 ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Entre os benefícios estão a compra de 100 armas não letais, ao custo de R$ 3,2 mil cada uma, e a instalação de 25 câmaras, o que exigiu um investimento de R$ 990 mil.
O presidente da Associação Comercial do Itapoã, Mário Pereira da Costa, diz que a violência ainda é uma das maiores preocupações da comunidade do bairro. Mas para ele, os investimentos do Pronasci são positivos. “Acho que o programa ajudou a diminuir um pouco a criminalidade, principalmente por causa das câmeras de vigilância”, conta Mário. Além do Itapoã, Arapoanga e Estrutural também já foram selecionadas para participar do Pronasci, mas ainda não receberam recursos ou projetos até agora.
Para saber mais
O que é o Pronasci
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) foi criado em 2007 e logo recebeu o apelido de PAC da Segurança. O foco da iniciativa é investir em prevenção, sem reduzir os recursos aplicados na repressão da criminalidade. Um dos principais eixos do Pronasci é a valorização dos profissionais que atuam na segurança pública, com a oferta de cursos de capacitação e combate à corrupção policial. Para conseguir atingir as metas, o programa aposta nas parcerias com a comunidade para prevenir a violência.
Até 2012, o governo federal pretende investir R$ 6,7 bilhões para implementar os projetos do Pronasci. O público alvo do programa são os jovens com idade entre 15 e 24 anos, que estão ou já estiveram em conflito com a lei e egressos do sistema prisional. Hoje, o Pronasci já está em 150 municípios de 22 estados do Brasil, além do Distrito Federal.
Ajuda possível
Alguns dos principais projetos do Pronasci e que poderão ser implantados em São Sebastião:*
Bolsa Formação
Policiais civis e militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários de baixa renda terão acesso a uma bolsa de até R$ 400.
Formação Policial
A qualificação inclui cursos de capacitação para uso de tecnologias não letais; técnicas de investigação; sistema de comando de incidentes; perícia balística; DNA forense; medicina legal; direitos humanos, entre outros.
Mulheres da Paz
O projeto capacita mulheres líderes das comunidades em temas como ética, direitos humanos e cidadania, para agirem como multiplicadoras do programa.
Sistema Prisional
A meta é a criação de mais de 40 mil vagas no sistema penitenciário do país. De acordo com os objetivos do Pronasci, os jovens entre 18 e 24 anos terão unidades prisionais diferenciadas. O objetivo do governo federal é separá-los por faixa etária e natureza do delito e impedir aqueles que cometeram pequenas infrações de se contaminarem pela influência dos líderes do crime organizado.
* Fonte: Ministério da Justiça
Matéria extraída do jornal Correio Braziliense, de 6 de junho de 2010. Disponível em http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/06/06/cidades,i=196277/MORADORES+DE+SAO+SEBASTIAO+SE+MOBILIZAM+CONTRA+A+VIOLENCIA.shtml
1ª reunião conjunta do Fórum de Entidades Sociais e da Rede Intersetorial de São Sebastião
CONSIDERAÇÕES
1 - É função de a sociedade defender os seus interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como mobilizar e organizar-se para o efetivo respeito aos direitos assegurados nas constituições e nas leis.
2 –A execução das políticas públicas se dá por meio de programas de governo, os quais precisam ser previstos em lei, no Plano Plurianual e nas demais leis orçamentárias, onde serão estabelecidos os objetivos e a finalidade/meta a ser alcançada;
3 – O art. 227 da Constituição Federal de 1988 estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
4 –Os termos do art. 204, inciso I c/c art. 227, § 7º da Constituição Federal de 1988, compete ao Distrito Federal a coordenação e a execução de programas nas áreas da assistência social e também da infância e juventude, sendo a regionalização do atendimento uma das diretrizes da política para o setor estabelecida pela Lei nº 8.069/90, em seu art. 88;
5 – O art. 4º, “caput” e parágrafo único, letras “c” e “d”, da Lei N.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) traduziu essa prioridade na preferência da formulação e execução das políticas sociais públicas, bem como na destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e juventude;
6 – As políticas públicas destinadas ao atendimento de crianças e adolescentes somente serão efetivadas com a execução, de forma prioritária e privilegiada, dos recursos oriundos dos vários setores do poder público do Distrito Federal, consoante evidenciam, paralelamente ao já citado art. 4º, parágrafo único, letras “c” e “d”, da Lei N.º 8.069/90, também os arts. 90, § 2º, e 100, parágrafo único, inciso III, do mesmo Diploma Legal;
7 – As normas de proteção à criança e ao adolescente estabelecidas na Lei N.º 8.069/90 não são efetivamente cumpridas diante da quase inexistência de programas e serviços públicos voltados para atender toda a demanda, considerando, inclusive, o contingenciamento de recursos;
8 – Muitos problemas que atingem a população infanto-juvenil decorrem da falta de estrutura de atendimento, proteção e prevenção, obrigando os órgãos do sistema de garantia de direitos a adotarem soluções meramente pontuais, paliativas e pouco eficazes;
9 – A falta ou insuficiência das citadas políticas e programas de atendimento expõe a criança e o adolescente a situações de risco, ensejando a responsabilização judicial ante a oferta irregular desses serviços públicos, nos termos do art. 208 da Lei 8.069/90;
10 – O dever de assegurar com absoluta prioridade recursos para a implementação das políticas de proteção à infância e juventude é imperativo constitucional para as ações da Administração Pública, para as quais se impõe integral vinculação a normas e princípios, como estabelecidos nos já citados artigos 4º, caput e parágrafo único; 90, § 2º; e 100, parágrafo único e inciso III, da Lei nº 8.069/90, constituindo o seu descumprimento ato de improbidade administrativa, consoante artigo 11 da Lei nº 8.429/92, por violação ao princípio da legalidade.
RECOMENDAÇÕES
Ao Ministério Público
I – Acompanhar atentamente o processo de elaboração e votação das leis orçamentárias, oficiando ou eventualmente recomendando ao Executivo e Legislativo do Distrito Federal, para que os recursos necessários à implementação de programas e serviços sejam contemplados, e que as metas voltadas às políticas básicas e de atenção especial principalmente à criança, ao adolescente e ao jovem da cidade de São Sebastião sejam ampliadas no orçamento distrital do exercício de 2011;
II – Oficiar ao Conselho Distrital de Direitos, tendo em vista ser de sua competência formular, propor e acompanhar a execução de políticas de atendimento da criança e do adolescente, instando-o a participar ativamente do processo de elaboração das leis orçamentárias e acompanhamento da execução do orçamento aprovado, assim como ao Conselho Tutelar, uma vez que cabe a este assessorar o Executivo regional e distrital na elaboração da proposta orçamentária (inciso IX do art. 136 da Lei N.º 8.069/90);
III – Zelar pela divulgação, inclusive nos meios de comunicação locais, das datas em que serão realizadas as audiências públicas previstas pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Lei N.º 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), como parte do processo de discussão e elaboração das leis orçamentárias, suscitando a participação popular, assim como das entidades representativas da sociedade, por ocasião de tais eventos, com a apresentação formal de propostas destinadas à melhoria das condições de atendimento à população infanto-juvenil.
Ao GDF, à RA XIV e à CLDF
a) Implantação de programa de prevenção e atendimento, principalmente de crianças e adolescentes, usuários de substâncias psicoativas, implantando os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Infanto-Juvenil (CAPSi), garantindo a presença de pelo menos um para cada 100 mil habitantes, bem como capacitação de todos os servidores lotados em cada um dos serviços que compõem a rede de atenção à saúde mental, inclusive do Programa Saúde da Família (PSF);
b) Construção, reforma e ampliação de Unidades de Educação Infantil; construção (0 a 5 anos); aumento da meta do atendimento na educação infantil da rede conveniada (Creche e Pré–Escola), a fim de ampliar o atendimento para a demanda reprimida da cidade; e ampliação do escolar em tempo integral;
c) Criação de Programa de Combate e Prevenção ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Violência Sexual contra Criança e Adolescente, com ações extensivas das Secretarias responsáveis pelas áreas de Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Pública e Justiça, conforme implementação do Plano Distrital;
d) Extensão do Programa de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) para a cidade, com as ações previstas nas Secretarias responsáveis pelas áreas de Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Pública e Justiça, conforme implementação do Plano Distrital;
e) Implementação e fortalecimento de programas de orientação, apoio e convivência familiar, com ações previstas nas Secretarias responsáveis pelas áreas de Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Pública e Justiça, garantindo a implementação do Plano Distrital;
f) Realização de programas de aprendizagem e encaminhamento profissional;
g) Previsão de ações conjuntas das Divisões Regionais de Cultura, Desporto, Lazer e Desenvolvimento Social para criação e manutenção dos espaços destinados às atividades artístico-cultural, desporto, lazer e de convivência para crianças, adolescentes e jovens; promoção da integração entre os programas e projetos socioculturais e desportivos do sociedade civil e públicas, visando o desenvolvimento comunitário das crianças e adolescentes, e respectivas famílias.
1 - É função de a sociedade defender os seus interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como mobilizar e organizar-se para o efetivo respeito aos direitos assegurados nas constituições e nas leis.
2 –A execução das políticas públicas se dá por meio de programas de governo, os quais precisam ser previstos em lei, no Plano Plurianual e nas demais leis orçamentárias, onde serão estabelecidos os objetivos e a finalidade/meta a ser alcançada;
3 – O art. 227 da Constituição Federal de 1988 estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
4 –Os termos do art. 204, inciso I c/c art. 227, § 7º da Constituição Federal de 1988, compete ao Distrito Federal a coordenação e a execução de programas nas áreas da assistência social e também da infância e juventude, sendo a regionalização do atendimento uma das diretrizes da política para o setor estabelecida pela Lei nº 8.069/90, em seu art. 88;
5 – O art. 4º, “caput” e parágrafo único, letras “c” e “d”, da Lei N.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) traduziu essa prioridade na preferência da formulação e execução das políticas sociais públicas, bem como na destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e juventude;
6 – As políticas públicas destinadas ao atendimento de crianças e adolescentes somente serão efetivadas com a execução, de forma prioritária e privilegiada, dos recursos oriundos dos vários setores do poder público do Distrito Federal, consoante evidenciam, paralelamente ao já citado art. 4º, parágrafo único, letras “c” e “d”, da Lei N.º 8.069/90, também os arts. 90, § 2º, e 100, parágrafo único, inciso III, do mesmo Diploma Legal;
7 – As normas de proteção à criança e ao adolescente estabelecidas na Lei N.º 8.069/90 não são efetivamente cumpridas diante da quase inexistência de programas e serviços públicos voltados para atender toda a demanda, considerando, inclusive, o contingenciamento de recursos;
8 – Muitos problemas que atingem a população infanto-juvenil decorrem da falta de estrutura de atendimento, proteção e prevenção, obrigando os órgãos do sistema de garantia de direitos a adotarem soluções meramente pontuais, paliativas e pouco eficazes;
9 – A falta ou insuficiência das citadas políticas e programas de atendimento expõe a criança e o adolescente a situações de risco, ensejando a responsabilização judicial ante a oferta irregular desses serviços públicos, nos termos do art. 208 da Lei 8.069/90;
10 – O dever de assegurar com absoluta prioridade recursos para a implementação das políticas de proteção à infância e juventude é imperativo constitucional para as ações da Administração Pública, para as quais se impõe integral vinculação a normas e princípios, como estabelecidos nos já citados artigos 4º, caput e parágrafo único; 90, § 2º; e 100, parágrafo único e inciso III, da Lei nº 8.069/90, constituindo o seu descumprimento ato de improbidade administrativa, consoante artigo 11 da Lei nº 8.429/92, por violação ao princípio da legalidade.
RECOMENDAÇÕES
Ao Ministério Público
I – Acompanhar atentamente o processo de elaboração e votação das leis orçamentárias, oficiando ou eventualmente recomendando ao Executivo e Legislativo do Distrito Federal, para que os recursos necessários à implementação de programas e serviços sejam contemplados, e que as metas voltadas às políticas básicas e de atenção especial principalmente à criança, ao adolescente e ao jovem da cidade de São Sebastião sejam ampliadas no orçamento distrital do exercício de 2011;
II – Oficiar ao Conselho Distrital de Direitos, tendo em vista ser de sua competência formular, propor e acompanhar a execução de políticas de atendimento da criança e do adolescente, instando-o a participar ativamente do processo de elaboração das leis orçamentárias e acompanhamento da execução do orçamento aprovado, assim como ao Conselho Tutelar, uma vez que cabe a este assessorar o Executivo regional e distrital na elaboração da proposta orçamentária (inciso IX do art. 136 da Lei N.º 8.069/90);
III – Zelar pela divulgação, inclusive nos meios de comunicação locais, das datas em que serão realizadas as audiências públicas previstas pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Lei N.º 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), como parte do processo de discussão e elaboração das leis orçamentárias, suscitando a participação popular, assim como das entidades representativas da sociedade, por ocasião de tais eventos, com a apresentação formal de propostas destinadas à melhoria das condições de atendimento à população infanto-juvenil.
Ao GDF, à RA XIV e à CLDF
a) Implantação de programa de prevenção e atendimento, principalmente de crianças e adolescentes, usuários de substâncias psicoativas, implantando os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Infanto-Juvenil (CAPSi), garantindo a presença de pelo menos um para cada 100 mil habitantes, bem como capacitação de todos os servidores lotados em cada um dos serviços que compõem a rede de atenção à saúde mental, inclusive do Programa Saúde da Família (PSF);
b) Construção, reforma e ampliação de Unidades de Educação Infantil; construção (0 a 5 anos); aumento da meta do atendimento na educação infantil da rede conveniada (Creche e Pré–Escola), a fim de ampliar o atendimento para a demanda reprimida da cidade; e ampliação do escolar em tempo integral;
c) Criação de Programa de Combate e Prevenção ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Violência Sexual contra Criança e Adolescente, com ações extensivas das Secretarias responsáveis pelas áreas de Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Pública e Justiça, conforme implementação do Plano Distrital;
d) Extensão do Programa de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) para a cidade, com as ações previstas nas Secretarias responsáveis pelas áreas de Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Pública e Justiça, conforme implementação do Plano Distrital;
e) Implementação e fortalecimento de programas de orientação, apoio e convivência familiar, com ações previstas nas Secretarias responsáveis pelas áreas de Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Pública e Justiça, garantindo a implementação do Plano Distrital;
f) Realização de programas de aprendizagem e encaminhamento profissional;
g) Previsão de ações conjuntas das Divisões Regionais de Cultura, Desporto, Lazer e Desenvolvimento Social para criação e manutenção dos espaços destinados às atividades artístico-cultural, desporto, lazer e de convivência para crianças, adolescentes e jovens; promoção da integração entre os programas e projetos socioculturais e desportivos do sociedade civil e públicas, visando o desenvolvimento comunitário das crianças e adolescentes, e respectivas famílias.
Quarta-feira, 2 de junho de 2010, São Sebastião/DF
31 de mai. de 2010
1ª Reunião Conjunta de 2010 com a Rede Intersetorial de São Sebastião
Data:
02/06/2010 (Quarta)
Horário:
9h as 11h30
Local:
Cooperunião (Ao lado da 30ª Delegacia de Polícia)
Pautas:
- Propostas de mobilização e reivindicação para o funcionamento da Vila Olímpica de São Sebastião (Rede Intersetorial);
- Participação do Fórum de Entidades Sociais e da Rede Intersetorial na construção do Orçamento Público para as políticas de atenção básica, principalmente de crianças, adolescentes e jovens (Fórum de Entidades);
- Informes diversos.
Saudações Fraternas,
A Coordenação
02/06/2010 (Quarta)
Horário:
9h as 11h30
Local:
Cooperunião (Ao lado da 30ª Delegacia de Polícia)
Pautas:
- Propostas de mobilização e reivindicação para o funcionamento da Vila Olímpica de São Sebastião (Rede Intersetorial);
- Participação do Fórum de Entidades Sociais e da Rede Intersetorial na construção do Orçamento Público para as políticas de atenção básica, principalmente de crianças, adolescentes e jovens (Fórum de Entidades);
- Informes diversos.
Saudações Fraternas,
A Coordenação
22 de abr. de 2010
2ª Reunião Ordinária de 2010
Prezados Senhores e Senhoras representantes das Instituições componentes do Fórum de Entidades, convidados e participantes estratégicos,
Buscando inspiração em nossa Carta de Princípios nos mantemos motivados a buscarmos o melhor para nossa comunidade e nossas instituições:
“O Fórum Permanente de Entidades Organizadas Sem Fins Lucrativos da Sociedade Civil de São Sebastião constitui-se em um espaço aberto, democrático, sem vinculações governamentais e partidárias que atua de forma descentralizada. Criado para reflexão, intercâmbios de idéias e saberes, formulações de propostas, troca livre de experiência e articulação para ações eficazes das Entidades que queiram participar dessa instância.
O Fórum Permanente trabalhará para que as Entidades Organizadas possam coexistir na coletividade empenhada em um mesmo intuito, fortalecendo laços e descobrindo meios de mútua ajuda e cooperação para o bem das ações coletivas.
É fundamental que o Fórum mantenha um relacionamento de interação e integração constante com a comunidade e com o seguimento pluriorganizacional em defesa das políticas públicas voltadas para São Sebastião.
O comprometimento dos seus representantes é imprescindível para o bom funcionamento do Fórum.”
Data: 24/04/2010 (sábado)
Horário: 9h as 11h30
Local: PRA LAPIDAR / CASA DE PAULO FREIRE
(Quadra 201, Conjunto 20, Casa 07, próximo ao Corpo de Bombeiros)
Fones: 3335-3343 ou 8423-2377
Pautas:
- Propostas de Adesão ao PRONASCI – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Proposta da Rede Intersetorial de São Sebastião - Representante da Promotoria de Justiça de São Sebastião;
- Política Pública de Formação Profissional para Adolescente e Jovens / Aproximadamente 1.000 vagas para São Sebastião – Representante do Ministério do Trabalho e Emprego;
Informes:
- Linha de Financiamento para grupos de mulheres artesãs/costureiras;
- Conferência Local de Saúde Mental;
- Alvará - Licença de Funcionamento;
Entre outros.
Saudações Fraternas,
A Coordenação.
Buscando inspiração em nossa Carta de Princípios nos mantemos motivados a buscarmos o melhor para nossa comunidade e nossas instituições:
“O Fórum Permanente de Entidades Organizadas Sem Fins Lucrativos da Sociedade Civil de São Sebastião constitui-se em um espaço aberto, democrático, sem vinculações governamentais e partidárias que atua de forma descentralizada. Criado para reflexão, intercâmbios de idéias e saberes, formulações de propostas, troca livre de experiência e articulação para ações eficazes das Entidades que queiram participar dessa instância.
O Fórum Permanente trabalhará para que as Entidades Organizadas possam coexistir na coletividade empenhada em um mesmo intuito, fortalecendo laços e descobrindo meios de mútua ajuda e cooperação para o bem das ações coletivas.
É fundamental que o Fórum mantenha um relacionamento de interação e integração constante com a comunidade e com o seguimento pluriorganizacional em defesa das políticas públicas voltadas para São Sebastião.
O comprometimento dos seus representantes é imprescindível para o bom funcionamento do Fórum.”
Data: 24/04/2010 (sábado)
Horário: 9h as 11h30
Local: PRA LAPIDAR / CASA DE PAULO FREIRE
(Quadra 201, Conjunto 20, Casa 07, próximo ao Corpo de Bombeiros)
Fones: 3335-3343 ou 8423-2377
Pautas:
- Propostas de Adesão ao PRONASCI – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Proposta da Rede Intersetorial de São Sebastião - Representante da Promotoria de Justiça de São Sebastião;
- Política Pública de Formação Profissional para Adolescente e Jovens / Aproximadamente 1.000 vagas para São Sebastião – Representante do Ministério do Trabalho e Emprego;
Informes:
- Linha de Financiamento para grupos de mulheres artesãs/costureiras;
- Conferência Local de Saúde Mental;
- Alvará - Licença de Funcionamento;
Entre outros.
Saudações Fraternas,
A Coordenação.
4 de abr. de 2010
Pontos de Cultura aprovados para São Sebastião!
Parabéns às entidades de São Sebastião selecionadas!
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE MÉRITO
DO EDITAL DE PONTOS DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL
Aos vinte e quatro dias do mês de março de 2010, às dez horas, estiveram reunidos na Sala Pompeu de Sousa, os membros da Comissão de Análise de Mérito do Edital de Pontos de Cultura do DF. A reunião, presidida pelo Secretário de Estado de Cultura do Distrito Federal, José Silvestre Gorgulho, contou com as presenças de Celso Pires Araújo – matrícula 164.174-3, (Secretaria de Estado de Cultura do DF); José Maria Bezerra Paiva – matrícula 160.013-3, (Secretaria de Estado de Cultura do DF); Martha Oliveira Alves de Souza, (Ministério da Cultura); Maurício Passariello, (Ministério da Cultura); Luis Carlos Oliveira de Araújo, (Sociedade) e Marconi Costa da Silva Scarinci (Sociedade).Os suplentes Martha Oliveira Alves de Souza e Maurício Passariello participaram em substituição a Eliete do Carmo Braga e Anete Vidal Leão de Aquino. O suplente Marconi Costa da Silva Scarinci participou em substituição ao titular Joaquim Carlos Carvalho.A Comissão decidiu, por unanimidade, manter a decisão anterior, em virtude do projeto Artes da Tribo, por sua abrangência e características, atender e se enquadrar melhor na proposta de Ponto de Cultura, objeto deste Edital.O resultado final da Comissão de Análise de Mérito, por Região Administrativa, é o seguinte: SELECIONADOS - Ceilândia - Cultura Avessa – Grupo Vídeo Avesso e Cultura de Canto a Canto – Centro Cultural Ferrock. Paranoá - Ponto de Cultura Tamnoá – Organização Cultural e Ambiental Tambores do Paranoá e Giz no Teatro em Rede de Cultura – Resgate da Vida. São Sebastião - Ludocriarte Editora – Associação Ludocriarte; Ponto de Cultura Congo Nya – Instituto Cultural Congo Nya. Brasília - Profissão Arte Ponto de Cultura Mapati – Associação Artística Mapati; Ação Periferia – Educação em Foco; Cinema a Céu aberto – Tantri Arte e Cultura; Ponto de Cultura Seu Estrelo e o Fuá de Terreiro – Associação Cultural Acesa; Caminhos Áudio-Visuais – Associação Cultural Claudio Santoro; Ponto de Cultura Mediateca – Mediateca Organização para Inclusão Social e Digital; Garatuja – Associação, Assistência, Cultura e Educação Humana. Taguatinga - Comunicarte – Coletivo Gente Brasil; A Arte na Escola e a Cultura Popular – Centro de Cultura Mamãe Taguá; Academia Itinerante do Riso – Grupo de Teatro Oceano Nox; Ponto de Cultura Invenção Brasileira – Grupo de Teatro Mamulengo Presepada Invenção Brasileira e Artes da Tribo – Associação Cultural Tribo das Artes. Planaltina - Informação Popular – Instituto de Ação Comunitária- IAC/DF. Samambaia - Incubadora de Palhaços – Grupo Olimpo Investigações de Técnicas Teatrais. CLASSIFICADOS - Brasília - Centro de Difusão Educação de Artes Visuais Patrimonial e Memória - Fundação Athos Bulcão e Ponto de Cultura Rede Candanga – Artheria Cultura e Cidadania. SCIA - Expressão e Arte – Top Speed. Os Pontos de Cultura SELECIONADOS terão 30 (trinta) dias a partir da publicação desta Ata para apresentar a documentação necessária para a assinatura de convênio. Os Pontos de Cultura CLASSIFICADOS serão suplentes e poderão se conveniar caso haja impedimento de algum projeto SELECIONADO. Depois de concluídos os trabalhos e sem mais nada a tratar, eu, Celso Pires Araújo, matrícula 164.174-3, lavrei a presente ata, que será por todos assinada e por mim encerrada. Brasília, 24 de março de 2010. José Silvestre Gorgulho, Secretário de Estado de Cultura; Celso Pires Araújo, José Maria Bezerra Paiva, Luis Carlos Oliveira de Araújo, Marconi Costa da Silva Scarinci; Martha Oliveira Alves de Souza, Maurício Passariello.
Fonte: Diário Oficial do Distrito Federal, Nº 59, sexta-feira, 26 de março de 2010, p. 7.
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE MÉRITO
DO EDITAL DE PONTOS DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL
Aos vinte e quatro dias do mês de março de 2010, às dez horas, estiveram reunidos na Sala Pompeu de Sousa, os membros da Comissão de Análise de Mérito do Edital de Pontos de Cultura do DF. A reunião, presidida pelo Secretário de Estado de Cultura do Distrito Federal, José Silvestre Gorgulho, contou com as presenças de Celso Pires Araújo – matrícula 164.174-3, (Secretaria de Estado de Cultura do DF); José Maria Bezerra Paiva – matrícula 160.013-3, (Secretaria de Estado de Cultura do DF); Martha Oliveira Alves de Souza, (Ministério da Cultura); Maurício Passariello, (Ministério da Cultura); Luis Carlos Oliveira de Araújo, (Sociedade) e Marconi Costa da Silva Scarinci (Sociedade).Os suplentes Martha Oliveira Alves de Souza e Maurício Passariello participaram em substituição a Eliete do Carmo Braga e Anete Vidal Leão de Aquino. O suplente Marconi Costa da Silva Scarinci participou em substituição ao titular Joaquim Carlos Carvalho.A Comissão decidiu, por unanimidade, manter a decisão anterior, em virtude do projeto Artes da Tribo, por sua abrangência e características, atender e se enquadrar melhor na proposta de Ponto de Cultura, objeto deste Edital.O resultado final da Comissão de Análise de Mérito, por Região Administrativa, é o seguinte: SELECIONADOS - Ceilândia - Cultura Avessa – Grupo Vídeo Avesso e Cultura de Canto a Canto – Centro Cultural Ferrock. Paranoá - Ponto de Cultura Tamnoá – Organização Cultural e Ambiental Tambores do Paranoá e Giz no Teatro em Rede de Cultura – Resgate da Vida. São Sebastião - Ludocriarte Editora – Associação Ludocriarte; Ponto de Cultura Congo Nya – Instituto Cultural Congo Nya. Brasília - Profissão Arte Ponto de Cultura Mapati – Associação Artística Mapati; Ação Periferia – Educação em Foco; Cinema a Céu aberto – Tantri Arte e Cultura; Ponto de Cultura Seu Estrelo e o Fuá de Terreiro – Associação Cultural Acesa; Caminhos Áudio-Visuais – Associação Cultural Claudio Santoro; Ponto de Cultura Mediateca – Mediateca Organização para Inclusão Social e Digital; Garatuja – Associação, Assistência, Cultura e Educação Humana. Taguatinga - Comunicarte – Coletivo Gente Brasil; A Arte na Escola e a Cultura Popular – Centro de Cultura Mamãe Taguá; Academia Itinerante do Riso – Grupo de Teatro Oceano Nox; Ponto de Cultura Invenção Brasileira – Grupo de Teatro Mamulengo Presepada Invenção Brasileira e Artes da Tribo – Associação Cultural Tribo das Artes. Planaltina - Informação Popular – Instituto de Ação Comunitária- IAC/DF. Samambaia - Incubadora de Palhaços – Grupo Olimpo Investigações de Técnicas Teatrais. CLASSIFICADOS - Brasília - Centro de Difusão Educação de Artes Visuais Patrimonial e Memória - Fundação Athos Bulcão e Ponto de Cultura Rede Candanga – Artheria Cultura e Cidadania. SCIA - Expressão e Arte – Top Speed. Os Pontos de Cultura SELECIONADOS terão 30 (trinta) dias a partir da publicação desta Ata para apresentar a documentação necessária para a assinatura de convênio. Os Pontos de Cultura CLASSIFICADOS serão suplentes e poderão se conveniar caso haja impedimento de algum projeto SELECIONADO. Depois de concluídos os trabalhos e sem mais nada a tratar, eu, Celso Pires Araújo, matrícula 164.174-3, lavrei a presente ata, que será por todos assinada e por mim encerrada. Brasília, 24 de março de 2010. José Silvestre Gorgulho, Secretário de Estado de Cultura; Celso Pires Araújo, José Maria Bezerra Paiva, Luis Carlos Oliveira de Araújo, Marconi Costa da Silva Scarinci; Martha Oliveira Alves de Souza, Maurício Passariello.
Fonte: Diário Oficial do Distrito Federal, Nº 59, sexta-feira, 26 de março de 2010, p. 7.
3 de abr. de 2010
7º Encontro da Rede Intersetorial de São Sebastião
Caros Parceiros,
Encaminhamos anexo o convite para o 7º encontro da Rede Intersetorial de São Sebastião, que acontecerá no dia 7 de abril, no auditório da Regional de Saúde. Por oportuno, encaminhamos também o resumo da 6ª reunião, ocorrida em 24 de março, no mesmo local.
Lembrando a todos para que seja dada a maior divulgação possível ao encontro, seja por seus contatos de e-mail, seja pela impressão do convite anexo, em formato A4, e afixação em locais estratégicos.
Aproveitamos o ensejo para enviar o formulário de cadastramento de articuladores da rede, cujo preenchimento iniciou-se na 4ª reunião e foi depois interrompido. É importante para que saibamos quem faz o quê - e, desta forma, fica mais fácil fazer os encaminhamentos. As informações serão disponibilizadas em site e também impressas, e vamos buscar atualizá-las a cada reunião. Pedimos aos que não o tiverem preenchido que o imprimam, preencham e levem ao nosso próximo encontro.
O Tribunal de Justiça e o Ministério Público entram em recesso de semana santa a partir de amanhã, 31/3, retornando suas atividades na segunda-feira, 5/4.
Desejamos a todos uma Feliz Páscoa!
Leila Duarte Lima
Secretária Executiva PJSS
ATA DA 6ª Reunião da Rede Intersetorial de São Sebastião
1ª Reunião do ano de 2010
24 de março de 2010 - Auditório da Regional de Saúde
Pauta:
- Objetivos da rede
- Calendário de reuniões de 2010
Presentes:
- Denise Rodrigues – Assistente social - Regional de Saúde
- Denise Chaves – SERAV/TJDF
- Leila Duarte – Secretária Executiva – PJ São Sebastião
- Antonio Suxberger – Promotor de Justiça, São Sebastião
- Vilson Mesquita – Presidente do Conselho de Saúde de São Sebastião
- Hamilton – Creche Anjo da Guarda
- Andréa Reis – Assistente social – Liberdade assistida
- Daniel Cantanhede – Seedl – Coord. Intermediário da Cultura da Paz
- Gildete da Silva – Conselheira Tutelar São Sebastião
- Joana Pires – SEE/DF – Pedagoga
- Patrícia M. Alves – SEE/DF – Psicóloga
- Beto – Fórum de Entidades Sociais
- Ana Nogueira – Secretária Administrativa - MPDFT
- Rose – Diretoria Administrativa - DGSSS
Participaram pela 1ª vez:
- Marcolina O Ribeiro (Margot) – Congonya - Coordenadora
- Anali Furquim – Jardins Mangueiral
- Anne – CAIC Unesco
- Míriam – Creche Anjo da Guarda (proprietária)
A reunião foi marcada pela manifestação, liderada pelo Conselho de Saúde de São Sebastião, contra o fechamento da Casa de Parto de São Sebastião
Resumo da reunião:
· Denise Rodrigues (Posto de Saúde) inicia solicitando que todos apresentem suas propostas para o ano de 2010, enfatizando o calendário.
É feita uma breve discussão sobre a finalidade da rede, as expectativas que cada um tem em relação aos resultados que são obtidos.
· Margot pontua sobre a valorização da cultura afro-brasileira.
· Miriam, da creche Anjo da Guarda, fala um pouco sobre as dificuldades enfrentadas em 6 anos de existência.
· Anne, do CAIC, diz que está na rede para “pedir socorro”. Quer parcerias para a
resolução dos problemas enfrentados na escola.
· Denise Rodrigues fala da importância de compartilhar questões do dia-a-dia, da
mobilização para solucionar questões maiores da comunidade de São Sebastião.
· Daniel, da Cultura da Paz, fala que a escola é ponto estratégico, mas que enfrentam
muitas limitações. Que a rede ajuda a complementação do trabalho, que questões podem ser tratadas em conjunto – a rede é importante nesse sentido.
· Gildete, conselheira tutelar, pontua sobre acreditar muito na rede, sobre a importância de se construir uma rede bem forte. Acredita muito na rede, cita casos de apoio de pessoas da rede, como o encaminhamento feito pelo Ministério Público num caso ocorrido dias antes.
· Anali Furquim, do Jardins Mangueiral, se apresenta (participa pela primeira vez) e fala do novo bairro – viveiro de mudas, 11 escolas, delegacia etc.
· Antonio Suxberger, Coordenador do São Sebastião, discorda de algumas colocações e teme uma expectativa irreal sobre os frutos da rede. Segundo ele, a rede tem filhos não identificados e os frutos são colhidos, mesmo quando não podem ser mensurados. Em sua fala, aproveita para pontuar sobre os objetivos e necessidades da rede: a) conhecer os projetos que funcionam em São Sebastião; 2) integrar a sociedade de São Sebastião; c) necessidade de conhecer os problemas de São Sebastião; d) frutos da mobilização da rede: pedido de inclusão de São Sebastião no PRONASCI.
· Joana, Secretaria de Educação, fala que é preciso buscar qualidade de vida para São Sebastião.
· Patrícia, da Secretaria de Educação, busca formalizar parcerias. Pontua sobre quem
somos e o que cada um pode fazer. Diz que seria importante ter um documento/local de informações consolidadas sobre os parceiros da rede, a atuação de cada um.
· Ana Nogueira, da PJSS, fala dos formulários que começaram a ser aplicados na 4ª reunião. Diz que esse trabalho será continuado. Afirma que a Promotoria estuda preparar uma cartilha contendo informações sobre toda a rede de atenção de São Sebastião.
· Beto, do Fórum de Entidades, reforça que a rede é intersetorial – não se pode centralizar assuntos e este é um das fundamentações da rede. Fala das metas prioritárias do Fórum para 2010: legalização da cidade. Ressalta que este é o problema mais sério de São Sebastião, pois muitas entidades não podem ser receber verbas governamentais por questões de legalidade. Fala da necessidade de envolver a comunidade na busca de soluções. Fala da importância da parceria com o CRAS. Falou-se, em alguns momentos, sobre a pauta aberta desestimular parceiros que não vejam retratados os seus problemas. Ex.: o pessoal da Anjo da Guarda, que cuida de crianças até 6 anos, participar de reuniões onde estão sendo discutidos, basicamente, problemas relacionados à adolescência. Houve várias manifestações acerca da importância de todos participarem, porque somente a mobilização de todos fortaleceria a rede. Neste contexto, cogitou-se a necessidade de chamar reuniões temáticas da rede.
· Rose, diretora administrativa da Regional de Saúde, aborda a questão do fechamento da Casa de Parto. Fala da situação de desmonte da Regional de Saúde de São Sebastião. Afirma que o fechamento da Casa de Parto pode ser apenas o começo e que os serviços à comunidade ficam ameaçados. Além dessas questões, compartilha com os presentes uma vitória: a instalação de um cartório para registro civil, que funciona de segunda à sexta, no Posto.
· Joana, da Secretaria de Educação, ressalta que a questão é grave, relata que há vários casos de doenças mentais por falta de assistência no parto.
· Denise Rodrigues, do Posto, menciona a facilidade de interlocução e também a necessidade de ampliar a rede com a participação do CRAS, da Delegacia, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, do comércio, da associação comercial de São Sebastião. Complementa apontando que há questões macro (mobilização) e questões micro (avanços). Aproveita a fala para divulgar a I Conferência de Saúde Mental do São Sebastião, que acontecerá em 28 de abril de 2010, na Igreja Presbiteriana.
· Antonio Suxberger, Coordenador da PJSS, assume o compromisso de tentar sensibilizar a 30ª DP para participar das reuniões.
Feitas as apresentações e discussões resumidas acima, o grupo passou a deliberar sobre as questões da pauta. O Promotor Antonio Suxberger se dispôs a apresentar para todos, no próximo encontro do grupo, o que era o PRONASCI e como a inclusão de São Sebastião nesse programa poderia ser produtiva.
CONCLUSÕES:
· O grupo acordou encontrar-se mensalmente, toda primeira quarta-feira do mês. Deste modo, ficou marcada a próxima reunião da rede para o dia 7 de abril de 2010, 9h, no Auditório da Regional de Saúde de São Sebastião.
· Acordou-se que as reuniões, que duram em média 3 horas, seriam divididas em dois momentos: o primeiro, utilizado para informes, apresentações e proposições, sem atinência a nenhum tema específico; o segundo, temático, mas com a participação de todos os integrantes da rede.
· Rose sugeriu que todos combinassem e cada um levasse alguma coisa para que fosse feito um lanche comunitário nas reuniões da rede.
· Ficou acordado que reuniões temáticas para tratar de casos específicos podem ser chamadas a qualquer momento, por qualquer integrante da rede, que poderá convidar os representantes daqueles setores/entidades que entender possam ser úteis à solução do problema.
DIVULGAÇÕES:
· Daniel, da Cultura da Paz: Caminhada pela Paz, no dia 31/3, às 19h. (Verificar local de concentração e de saída);
· Denise Rodrigues, da Regional de Saúde: 1ª Conferência de Saúde Mental de São Sebastião, no dia 28 de abril, com detalhes a serem definidos e divulgados oportunamente.
11 de mar. de 2010
Memória da reunião ordinária - Março/2010
Caros membros participantes do Fórum de Entidades,
Encaminhamos em anexo o resumo da última reunião do Fórum, acontecida no dia 06/03, para complementação dos representantes que participaram e conhecimento dos demais.
Aproveitamos para CONVIDAR a todos a participarem da Reunião Extraordinária decidida pelo grupo no último encontro:
Dia 15\03 às 19h, na Promovida.
A pauta será "traçar os encaminhamentos da ultima reunião", conforme resumo abaixo.
Atenciosamente,
A Coordenação
Reunião Ordinária do Fórum de Entidades Sociais de São Sebastião
O encontro do Fórum foi na Ação Social Nossa Senhora do Perpetuo Socorro - Promovida, às 9h30 do dia 06 de março de 2009.
Participaram do encontro representantes das instituições:
- Casa de Cultura (Sra. Onésia)
- SESBRAS (Sr. João Viana)
- ASCON (Sr. Gilberto e Sr. Manoel)
- PRA-LAPIDAR (Sr. Elias e Sra. Herlis)
- ATBR (Sra. Mara)
- REI LEÃO (Sra. Maria José)
- CRECHE OASIS (Prof.ª Ângela)
- INSTITUTO CONGO NYA (Sra. Marcolina)
- COOPERUNIAO (Sr. Zilmar)
- RADIO SÃO SEBASTIÃO FM (Sr. Juraci “Sardinha”)
- RADICAIS LIVRES (Srs. Saulo Alex, George e Vinicius)
- SINTIBREF DF (Sr. Beto)
- JARDINS MANGUEIRAL (SRa. Analí)
A pauta da reunião para o encontro era:
- Apresentação e priorização de pautas das instituições para 2010;
- Breve avaliação 2009;
- Encaminhamentos e informes.
Conforme pautas apresentadas, as principais necessidades de políticas do Fórum foram:
- Legalização da cidade;
* Foco na situação atual;
* Mobilização para conclusão do registro;
* Atenção no ARIE e outras áreas ambientais.
- Legalização das instituições do Fórum;
- Meio ambiente – Águas pluviais nos córregos (lixo sólido e orgânico);
- Calendário de atividade e elaboração de ata nas reuniões;
- Maior integração do fórum com o Conselho Tutelar da cidade;
- Propor formação conjunto com as instituições para o Conselho Tutelar;
- Acompanhar a unidade mista de saúde;
- Mobilizar para aquisição para um espaço para feira de artesanato;
- Retomar os trabalhos do Fórum e das instituições;
- Propiciar atividades para formação dos membros do Fórum;
- Reavaliar e traçar metas para melhor incidência política do Fórum nas questões da cidade com maior mobilização da comunidade e posicionamento político;
-Mês de Março - Atividade para as mulheres (Fórum e comunidade);
- Repensar a constitucionalidade do Fórum com personalidade jurídica;
INFORMES:
- II ConferÊncia Nacional da Cultura, de 11 a 14 de março de 2010
- Conferencia de Economia Solidária, dias 17 e 18 de abril
- Pré-Conferência de Economia Solidária – Paranoá, 14/03
ENCAMINHAMENTOS:
- Organizar encontro com todos os responsáveis pelo registro da cidade.
- Agenda de Reunião para concluir encaminhamento do encontro dia 06/03/09, que acontecerá na Promovida (Rua do CAIC), dia 15/03, segunda-feira, às 19h.
- Convidar as Instituições que não estiveram presentes.
Encaminhamos em anexo o resumo da última reunião do Fórum, acontecida no dia 06/03, para complementação dos representantes que participaram e conhecimento dos demais.
Aproveitamos para CONVIDAR a todos a participarem da Reunião Extraordinária decidida pelo grupo no último encontro:
Dia 15\03 às 19h, na Promovida.
A pauta será "traçar os encaminhamentos da ultima reunião", conforme resumo abaixo.
Atenciosamente,
A Coordenação
Reunião Ordinária do Fórum de Entidades Sociais de São Sebastião
O encontro do Fórum foi na Ação Social Nossa Senhora do Perpetuo Socorro - Promovida, às 9h30 do dia 06 de março de 2009.
Participaram do encontro representantes das instituições:
- Casa de Cultura (Sra. Onésia)
- SESBRAS (Sr. João Viana)
- ASCON (Sr. Gilberto e Sr. Manoel)
- PRA-LAPIDAR (Sr. Elias e Sra. Herlis)
- ATBR (Sra. Mara)
- REI LEÃO (Sra. Maria José)
- CRECHE OASIS (Prof.ª Ângela)
- INSTITUTO CONGO NYA (Sra. Marcolina)
- COOPERUNIAO (Sr. Zilmar)
- RADIO SÃO SEBASTIÃO FM (Sr. Juraci “Sardinha”)
- RADICAIS LIVRES (Srs. Saulo Alex, George e Vinicius)
- SINTIBREF DF (Sr. Beto)
- JARDINS MANGUEIRAL (SRa. Analí)
A pauta da reunião para o encontro era:
- Apresentação e priorização de pautas das instituições para 2010;
- Breve avaliação 2009;
- Encaminhamentos e informes.
Conforme pautas apresentadas, as principais necessidades de políticas do Fórum foram:
- Legalização da cidade;
* Foco na situação atual;
* Mobilização para conclusão do registro;
* Atenção no ARIE e outras áreas ambientais.
- Legalização das instituições do Fórum;
- Meio ambiente – Águas pluviais nos córregos (lixo sólido e orgânico);
- Calendário de atividade e elaboração de ata nas reuniões;
- Maior integração do fórum com o Conselho Tutelar da cidade;
- Propor formação conjunto com as instituições para o Conselho Tutelar;
- Acompanhar a unidade mista de saúde;
- Mobilizar para aquisição para um espaço para feira de artesanato;
- Retomar os trabalhos do Fórum e das instituições;
- Propiciar atividades para formação dos membros do Fórum;
- Reavaliar e traçar metas para melhor incidência política do Fórum nas questões da cidade com maior mobilização da comunidade e posicionamento político;
-Mês de Março - Atividade para as mulheres (Fórum e comunidade);
- Repensar a constitucionalidade do Fórum com personalidade jurídica;
INFORMES:
- II ConferÊncia Nacional da Cultura, de 11 a 14 de março de 2010
- Conferencia de Economia Solidária, dias 17 e 18 de abril
- Pré-Conferência de Economia Solidária – Paranoá, 14/03
ENCAMINHAMENTOS:
- Organizar encontro com todos os responsáveis pelo registro da cidade.
- Agenda de Reunião para concluir encaminhamento do encontro dia 06/03/09, que acontecerá na Promovida (Rua do CAIC), dia 15/03, segunda-feira, às 19h.
- Convidar as Instituições que não estiveram presentes.
5 de mar. de 2010
Convite da Retomada 2010
Prezados Senhores e Senhoras representantes das Instituições componentes do Fórum de Entidades,
Após o início dos trabalhos em cada uma das Instituições chegou a hora da retomada de nossas lutas também em coletivo. Invocamos a todos e todas buscarem a motivação em nossa Carta:
“O Fórum Permanente trabalhará para que as Entidades Organizadas possam coexistir na coletividade empenhada em um mesmo intuito, fortalecendo laços e descobrindo meios de mútua ajuda e cooperação para o bem das ações coletivas.”
1ª Reunião Ordinária do Fórum das Entidades Sociais de São Sebastião em 2010
Data: 06/03/2010 (sábado)
Horário: 10h as 12h
Local: Promovida (Rua do Caic - Centro / Próximo À Paróquia Nossa Senhora Aparecida)
Pauta:
· Apresentação e priorização de pautas das Instituições presentes;
· Breve avaliação de 2009;
· Encaminhamentos e Informes.
Saudações Fraternas,
A Coordenação.
Após o início dos trabalhos em cada uma das Instituições chegou a hora da retomada de nossas lutas também em coletivo. Invocamos a todos e todas buscarem a motivação em nossa Carta:
“O Fórum Permanente trabalhará para que as Entidades Organizadas possam coexistir na coletividade empenhada em um mesmo intuito, fortalecendo laços e descobrindo meios de mútua ajuda e cooperação para o bem das ações coletivas.”
1ª Reunião Ordinária do Fórum das Entidades Sociais de São Sebastião em 2010
Data: 06/03/2010 (sábado)
Horário: 10h as 12h
Local: Promovida (Rua do Caic - Centro / Próximo À Paróquia Nossa Senhora Aparecida)
Pauta:
· Apresentação e priorização de pautas das Instituições presentes;
· Breve avaliação de 2009;
· Encaminhamentos e Informes.
Saudações Fraternas,
A Coordenação.
8 de dez. de 2009
CONVITE - 10º Festival Artístico-Cultural da Brinquedoteca Comunitária
A Associação Ludocriarte e a equipe da Brinquedoteca Comunitária de São Sebastião têm o prazer de convidá-lo/a para participar do 10º FESTIVAL ARTÍSTICO-CULTURAL da BRINQUEDOTECA COMUNITÁRIA de São Sebastião/DF.
Nossas crianças cantam e contam histórias...
Sábado, dia 12 de dezembro de 2009, às 19h, na Brinquedoteca Comunitária (Qd.103, Cj.05, Casa 01 – São Sebastião/DF)
Barracas de comidas, artesanato, apresentações artísticas das crianças, música, sorteios e muito mais!
Estamos lhes aguardando!
Nossas crianças cantam e contam histórias...
Sábado, dia 12 de dezembro de 2009, às 19h, na Brinquedoteca Comunitária (Qd.103, Cj.05, Casa 01 – São Sebastião/DF)
Barracas de comidas, artesanato, apresentações artísticas das crianças, música, sorteios e muito mais!
Estamos lhes aguardando!
27 de nov. de 2009
19 de nov. de 2009
Rede Socioassistencial de São Sebastião
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA
Subsecretaria de Assistência Social
CRAS SÃO SEBASTIÃO
Telefone: 3339-7323 (fax) 3339-7346
crassseb@sedest.df.gov.br
CONVITE
O CRAS de São Sebastião convida sua instituição a conhecer nossos serviços e nosso trabalho através da Reunião mensal da REDE SOCIOASSISTENCIAL DE SÃO SEBASTIÃO, que se realizará no dia 25/11/2009 (quarta-feira), no horário de 14:30 na Igreja Assembléia de Deus da Missão Shekinah, endereço AV. Comercial, Q 01, conjunto 02, lote 04, bairro São Bartolomeu.
Desde já agradecemos sua atenção e aguardamos sua presença ou de representante.
Atenciosamente
Marisleide A. Cardoso de Amorim
Coordenadora do CRAS São Sebastião
11 de nov. de 2009
Audiência do Ministério Público em São Sebastião
(Clique na imagem para o download do Ofício do MP ao Fórum)
Audiência do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
4 de dezembro de 2009
Sexta-feira
Das 8h30 às 13h30
No Plenário do Tribunal do Júri do Fórum de São Sebastião
O objetivo é divulgar o papel institucional do MPDFT e conhecer as demandas emergentes da comunidade de São Sebastião
Reunião ordinária do Fórum
Sábado, 14/11/09, às 9h, na Cooperunião (ao lado da 30ª DP).
Pauta:
- relatório do GT de cultura;
- relatório do GT de regularização;
- informes sobre Conselho Tutelar;
- planejamento do evento do Fórum de final do ano;
- reflexões das instituições sobre o ano de 2009;
- perspectivas para o ano de 2010;
- planejamento audiência pública do MP.
ENCAMINHAMENTOS DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO FÓRUM
- Conselho de Cultura: o Fórum vai solicitar para a ADM, através de ofício (o Daniel dos Radicais ficou de esboçar o mesmo) a reativação do Conselho de Cultura. Precisa redigir o oficio e coletar as assinaturas das entidades-membro do Fórum.
- GT de regularização: está sendo formada uma equipe técnica para dar assessoria as entidades interessadas, não somente assessoria contábil, como de legalização (documentos, certificados, etc.). A proposta é criar um selo de certificação com diferente níveis que qualifique as instituições em relação à documentação que possuem e à conseqüente capacidade de fazer parcerias e convênios. Zilmar ficou de elaborar uma proposta para apresentar na próxima reunião do Fórum.
- Audiência Pública: No dia 04/12/09 haverá uma audiência pública do MPDFT. É fundamental a participação de TODAS as instituições do Fórum. Para preparar melhor esta participação, estaremos nos reunindo no dia 26/11 (quinta-feira), às 18h, na Brinquedoteca Comunitária (Qd103, Cj.05, Casa 01, Residencial Oeste, perto do supermercado Souza Alves e do União).
- Evento final do Fórum: Sábado dia 28/11, a partir das 16h, o Fórum estará realizando seu evento de final de ano, participando do evento promovido pelo CEPSS, com o objetivo de divulgar sua existência e sua importância para a comunidade. O evento acontecerá no estacionamento do CAIC. As entidades do fórum poderão expor e/o vender seus produtos nas barracas oferecidas pela organização do evento e poderão tmb levar apresentações artísticas. Qualquer dúvida ou informação, entrar em contato com Elizabeth (3339-7460). Ou com a coordenação.
Pauta:
- relatório do GT de cultura;
- relatório do GT de regularização;
- informes sobre Conselho Tutelar;
- planejamento do evento do Fórum de final do ano;
- reflexões das instituições sobre o ano de 2009;
- perspectivas para o ano de 2010;
- planejamento audiência pública do MP.
ENCAMINHAMENTOS DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO FÓRUM
- Conselho de Cultura: o Fórum vai solicitar para a ADM, através de ofício (o Daniel dos Radicais ficou de esboçar o mesmo) a reativação do Conselho de Cultura. Precisa redigir o oficio e coletar as assinaturas das entidades-membro do Fórum.
- GT de regularização: está sendo formada uma equipe técnica para dar assessoria as entidades interessadas, não somente assessoria contábil, como de legalização (documentos, certificados, etc.). A proposta é criar um selo de certificação com diferente níveis que qualifique as instituições em relação à documentação que possuem e à conseqüente capacidade de fazer parcerias e convênios. Zilmar ficou de elaborar uma proposta para apresentar na próxima reunião do Fórum.
- Audiência Pública: No dia 04/12/09 haverá uma audiência pública do MPDFT. É fundamental a participação de TODAS as instituições do Fórum. Para preparar melhor esta participação, estaremos nos reunindo no dia 26/11 (quinta-feira), às 18h, na Brinquedoteca Comunitária (Qd103, Cj.05, Casa 01, Residencial Oeste, perto do supermercado Souza Alves e do União).
- Evento final do Fórum: Sábado dia 28/11, a partir das 16h, o Fórum estará realizando seu evento de final de ano, participando do evento promovido pelo CEPSS, com o objetivo de divulgar sua existência e sua importância para a comunidade. O evento acontecerá no estacionamento do CAIC. As entidades do fórum poderão expor e/o vender seus produtos nas barracas oferecidas pela organização do evento e poderão tmb levar apresentações artísticas. Qualquer dúvida ou informação, entrar em contato com Elizabeth (3339-7460). Ou com a coordenação.
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