Data: 08/10/2011 (Sábado), 09 horas da manhã
Local: Sede do Centro de Educação Popular de São Sebastião, Qd. 29 Lote 21C B. São José
No último dia 08 de outubro, o Centro de Educação Popular de São Sebastião promoveu junto à comunidade mais um debate como parte do ciclo de palestras que vem realizando nos últimos dois meses. O primeiro debate aconteceu em 19 de agosto, e contou com a participação do Secretário de Juventude do Distrito Federal (SEJUV-DF), Fernando Nascimento, e do Presidente do Sindicato dos Empregados de Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Distrito Federal (SIMTIBREF), Francisco Rodrigues Correa para discutirem com a comunidade questões relacionadas à juventude, ao crack e à política.
Para este segundo debate, foram convidados o Secretário de Cultura do DF (Secult-DF), Hamilton Pereira, e a Secretária da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal (Sepir-DF), Josefina dos Santos que, em virtude de estar participando da Conferência das Mulheres em Ceilândia, não pôde comparecer ao evento.
Na pauta do encontro, constavam a discussão de propostas para o fomento e a valorização da produção artística local, além da reivindicação pela construção de um centro/polo de cultura em São Sebastião. Em relação à Sepir-DF, a ideia foi conhecer o plano de trabalho desta secretaria, bem como a sua plataforma de ações a serem implementadas no âmbito da promoção da igualdade e da proteção dos direitos de pessoas e grupos étnicorraciais do DF e Entorno.
Silvânia Temóteo, ex-presidente do CEPSS, ressaltou que o ciclo de palestras tem por objetivo promover “um diálogo maior e mais comprometido com as secretarias de governo do DF”, de modo que os seus respectivos gestores possam sair de seus gabinetes para ouvir as demandas mais prementes da comunidade. Falou das atividades atualmente desenvolvidas pela instituição – corte e costura, inglês, reforço escolar, karatê, em parceria com o Projeto Vida Padre Gailhac, e inclusão digital.
Marlene Pereira de Jesus, atual presidente do CEPSS, também destacou a importância do momento: “A nossa instituição abre as portas mais uma vez para discutirmos dois temas do maior interesse - a cultura e a questão racial, fundamentais, sobretudo, pelo nosso histórico de lutas e pela significativa atuação das organizações sociais e culturais de nossa cidade”.
Participaram do debate, representantes das seguintes instituições: Casa de Cultura, Brinquedoteca-Ludocriate, Radicais Livres S.A, Supernova, ATBR, Rádio Comunitária, Biroska Cultural, Fórum da Criança e do Adolescente de São Sebastião (FDCASS). Também participaram a representante da Sepir-DF, Leila Lopes, a Administradora Regional, Janine Barbosa, e o novo Diretor Regional de Ensino, Jeferson Paes.
O debate
Hamilton Pereira (Secult-DF)- Hamilton iniciou a sua fala apresentando suas ações e esforços para a promoção de atividades artísticas e culturais em Brasília e demais cidades satélites de forma descentralizada, a partir de programas como o Fundo de Apoio à Cultura (FAC), que abriu o prazo para inscrições em 31/08 e teve 844 propostas inscritas, número recorde de inscrições. Foram habilitadas 77%, dado que corresponde a 652 propostas que viraram projetos. Segundo Hamilton, a edição do FAC 2011 passou por um processo de democratização, mas ele afirma que ainda não foi o suficiente. Para o ano que vem, o secretário afirmou que a ideia é descentralizar o máximo possível as ações do FAC, de modo que seja destinada determinada porcentagem dos recursos para regiões localizadas fora do eixo central de Brasília. São Sebastião, Paranoá, Itapoã e outras regiões são, segundo ele, prioridades para 2012.
Também citou o VII Festival de Cultura Popular de Brasília que está em sua 7ª edição e traz o festejo criado pelo grupo Seu Estrelo e o Fuá do Terreiro para comemorar o nascimento do filho do Sol e da Terra, o Calango Voador. O evento reúne anualmente, na área externa da Funarte, mais de 20.000 pessoas para apresentações culturais. Sobre São Sebastião, o Secretário destacou a necessidade de haver uma maior valorização das especificidades dos grupos atuantes da cidade, como forma de se dar maior vazão e reconhecimento às potencialidades locais. Para isso, no entanto, é preciso que os grupos desenvolvam mecanismos de parceria e de trabalho conjunto, seja com as escolas, o governo ou a administração, afirmou ele. Também é fundamental fiscalizar e cobrar políticas públicas para a cultura que estão por serem feitas ou que já que estejam sendo executadas.
Sobre a Conferência Regional de Cultura, o Secretário elogiou a mobilização e participação dos moradores de São Sebastião. A cidade foi, em todo DF, a que elegeu o maior número de delegados -33, sendo 17 a mais que Ceilândia, a maior cidade do Distrito Federal. Com a presença de mais de 300 participantes, a Região Administrativa de São Sebastião teve até agora o maior número de delegados eleitos para representar as propostas da cidade para a cultura.Para que o Conselho local imprima legitimidade e possa efetivamente dar início aos trabalhos, faz-se necessária a composição do mesmo pelos órgãos representativos. Deste modo, o secretário sugeriu que os conselheiros se articulem e cobrem o quanto antes da Administração Regional e da DRE, a indicação de seus respectivos representantes. Dito isso, Hamilton parabenizou a iniciativa do CEPSS e colocou a Secretaria de Cultura à disposição da comunidade.
Janine (Administração Regional) - Ressaltou a mobilização da comunidade na realização da Conferência das Cidades, feita no último dia primeiro no colégio Centrão. Segundo ela, 300 pessoas participaram da conferência, das 08h às 18 horas, com o detalhe de que não houve almoço no local. Analisando o papel das instituições, a administradora afirmou que o debate é uma vocação espontânea da comunidade, e disse que desde o início de sua gestão vem buscando manter diálogo com a sociedade civil e os grupos culturais da região, no sentido de promover uma política de valorização dos artistas e da produção local. Janine informou que fez um compromisso com os grupos, priorizando-os em eventos culturais da cidade, desde que eles “atuem e trabalhem de forma organizada”.
Também adiantou que a Administração Regional está articulando com a Gerência de Desenvolvimento do Sudeste (GESUD), da Secretaria de Educação, para o desenvolvimento de um projeto de construção de um espaço cultural de múltiplo uso onde possa acomodar artistas, artesãos e demais pessoas que trabalham com arte e cultura. A idéia é de que esse espaço seja aberto à exposição e comercialização de produtos culturais, porém essa definição deve passar por um processo de amplo debate com a comunidade para definir se o projeto será uma espécie de mercado cultural ou um espaço de múltiplas funções. A área e o projeto já estão em fase de estudo. Por fim, Janine destacou a criação de uma Lei Distrital que institui a Semana Cultural de São Sebastião (Lei Nº 4.629, DE 23 DE AGOSTO DE 2011), a ser celebrada na semana que antecede o aniversário da cidade. Marlene Pereira (CEPSS)- Fez um relato da sua trajetória de vida e contou um pouco da sua experiência quando participou como aluna de três projetos desenvolvidos pelo CEPSS – A cor do Saber, Encontro de Culturas e Afoxé. Hoje, Marlene é a atual presidente da instituição e cita a própria história e todo o percurso de aprendizagens coletivas vivenciadas como exemplos de superação de barreiras sociais, como o preconceito, o machismo e mesmo até a capacidade de continuar aprendendo. Marlene destacou a necessidade de darmos maior atenção e cuidado aos jovens em conflito com a lei. Para ela, eles ainda buscam refúgio nas drogas e na criminalidade pela evidente falta de oportunidades de lazer, cultura e de atividades para a geração de renda. Por fim, citou o programa do GDF (DF Alfabetizado) para a erradicação do analfabetismo na capital até 2014. Para ela, a iniciativa possibilitará a identificação de muitas pessoas que ainda não foram devidamente assistidas pelas políticas de Estado nas áreas de educação e assistência social.
Jeferson Paes (Diretor Regional de Ensino de São Sebastião) - O novo Diretor Regional de Ensino assumiu a função no último dia 05/10. Ele se colocou à inteira disposição da comunidade no que tange a contribuições, críticas e fiscalização. Jeferson apresentou as três linhas de trabalho da Secretaria de Educação - a implantação da Universidade Distrital, da Educação Integral e do Programa DF Alfabetizado. Sobre a educação integral, ele explicou que não se trata de uma proposta que vise manter o aluno o dia inteiro na escola, mas sim de uma prática pedagógica, onde educador e educando possam interagir e aproveitar o máximo de tempo para trabalhar as múltiplas habilidades motoras e intelectuais de ambos. Em relação ao programa de erradicação do analfabetismo (DF Alfabetizado), o diretor informou que esta é uma meta do governador Agnelo a ser atingida até 2014, com o processo de alfabetização de 64 mil pessoas do Distrito Federal, com atenção especial às mulheres negras e chefes de família residentes nas regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) – Itapoã, Estrutural e Condomínio Sol Nascente/Por do Sol. Para se chegar a tal meta, entretanto, o governo considera fundamental a parceria com a sociedade civil.
Disto isso, falou da estrutura da DRE de São Sebastião. São 22 escolas, sendo que destas, 4 estão localizadas na zona rural. Sobre o uso dos espaços escolares pela comunidade, Jeferson afirmou que não medirá esforços para conversar com os diretores a fim de construir parcerias entre regionais de ensino e movimentos culturais populares.
“A escola é um espaço vivo da cultura da cidade”, disse ao se referir a algumas escolas locais que ainda se negam a abrirem suas portas para a comunidade nos finais de semana. Segundo Jeferson, fazer do ambiente escolar um espaço de todos, é o desafio que ETA posto para a DRE. “É fundamental que São Sebastião tenha o seu próprio centro cultural. Mas, por outro lado, não podemos desconsiderar que o ambiente da escola é essencialmente um espaço de e para a formação cultural de nossos alunos e alunas, os quais irão repercutir dentro da escola aquilo que trazem de casa e da rua, e vice-versa. Por fim, ele adiantou que irá indicar com certa urgência um membro da educação para representar a DRE no Conselho de Cultura, e declarou de forma peremptória que os laços entre educação e cultura, mais do que nunca, estarão estreitíssimos daqui por diante.
Leila Lopes (Representante da Sepir-DF) – Pediu desculpas a todos em nome da Secretária Josefina dos Santos, que não pôde estar presente em virtude de ter sido convidada para participar da Conferência das Mulheres em Ceilândia naquela mesma data e horário. Segundo Leila, a Sepir-DF trabalha com uma proposta transversal coma cultura e a educação. Citando dados recentes do IBGE, ela informou que cerca de 30% da população do DF se considera negra ou parda. Uma das propostas da pasta é trabalhar a questão racial com foco na geração de renda com capilaridade nas áreas de saúde, moradia e educação. Em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Cultura, a Sepir-DF vem promovendo a discussão sistemática da Lei 10.639/2003, mediante o programa a Cor da Cultura, que é desenvolvido em algumas regiões administrativas. A ideia, segundo Leila, é fazer um trabalho a nível do DF e Entorno que tenha continuidade, vindo a se transformar em política de Estado.
Leila informou sobre as ações que serão realizadas no DF durante o mês da Consciência Negra. A Secretaria fará um trabalho coordenado e descentralizado, tendo como uma das primeiras regiões alvo a Estrutural. O objetivo é unificar os projetos Brasília Afro e a Escola Afro. Posteriormente, as cidades de São Sebastião, Itapoã, Gama, Sobradinho e Ceilândia receberão atividades da Semana da Consciência Negra. O mês da Consciência será baseado na economia criativa – valorização de tudo que é produzido pelos artistas locais e discussão do etno-desenvolvimento, com foco nas manifestações da negritude, dos grupos indígenas e ciganos. Leila informou ainda que a Sepir-DF lançará em breve um edital para inscrição dos artistas interessados em apresentar projetos culturais. A iniciativa possibilitará também a inscrição de projetos voltados para a área de empreendedorismo e de economia solidária. Por fim, Leila anunciou que em breve será realizada em Brasília a Marcha Quilombola, em data e local a serem informados posteriormente pela Sepir-DF.
Intervenções dos participantes
Onézia (Casa de Cultura)- Apresentou o Fórum de Entidades e a Rede Intersetorial e destacou a importância da organização popular e da participação de todos nas instâncias de discussão e debate. Ressaltou que é fundamental que a Administração Regional se faça presente nos espaços de discussão, no sentido de dialogar com a comunidade e os movimentos sociais.
Kaoka (Biroska Cultural)- Informou que, recentemente, solicitou apoio à administração regional para legalizar a escola de samba da qual ele é presidente – Associação Cultural, Recreativa Escola de Samba de São Sebastião (ACESASS) – mas não obteve o menor apoio. Também solicitou junto à administradora a liberação de um terreno localizado no Bairro São José, que está vazio, para a construção da sede da escola de samba, porém, mais uma vez não foi atendido em seu pleito.
Silvânia (CEPSS)- Salientou a importância do debate e afirmou que pretende trazer a São Sebastião outros secretários de governo para fazer um balanço do resultado das ações governamentais a nível do DF e da cidade, e ainda para que a comunidade possa melhor expor suas demandas e necessidades. Lembrou aos presentes que o CEPSS está pautando algumas discussões sobre Direitos Humanos, juventude e cultura, como parte de uma série de debates que vem realizando, sendo que o primeiro contou com a participação do Secretário da Juventude do DF, Fernando Nascimento. Informou que a instituição, atualmente, está desenvolvendo algumas atividades, como corte e costura, aulas de inglês, karatê, reforço escolar e inclusão digital, e que está fazendo parcerias com o Projeto Vida Padre Gailhac, para atender as crianças do projeto em oficinas do CEPSS. Por fim, colocou a entidade à disposição de todos e disse que o grupo está sempre aberto a parcerias.
Adriana (Conselheira de Cultura de São Sebastião)- A professora e cantora destacou a importância da ampla participação da comunidade na eleição dos seus conselheiros de cultura e reiterou que São Sebastião é uma cidade que se destaca pela atuação de diversos movimentos sociais organizados, e que os grupos culturais, em especial, apesar da grande falta de apoio, patrocínio e de espaços para a realização de seus trabalhos, têm desenvolvido um trabalho de qualidade, e disseminado sua produção para outras regiões do DF. Parabenizou a iniciativa do CEPSS e colocou-se à disposição da entidade.
Paolo (Brinquedoteca-Ludocriatre)- Disse que as instituições que hoje são Ponto de Cultura na cidade (Brinquedoteca e Congo Nya) enfrentaram algumas dificuldades para inscreverem projetos no Fundo de Apoio à Cultura (FAC) desse ano. Ressaltou a importância dos pontos de cultura como espaço de garantia da diversidade cultural e de valorização das especificidades locais. Também questionou a indisposição da Administração e de outros órgãos ligados à ela, no que tange à participação nas reuniões do Fórum e da Rede Intersetorial. Destacou a necessidade de se ter mais equipamentos públicos para a prática de atividades de lazer, esporte e cultura na cidade, além da construção de um Centro Cultural que possa reunir num mesmo espaço as diversidades artísticas.
Edvair (Movimento Supernova)- Criticou a existência de uma suposta disputa e “ciumeira” entre as instituições que atuam em São Sebastião. Disse que é fundamental que cada um conheça o trabalho que o outro faz e que veja nas ações e projetos que as demais entidades desenvolvem uma oportunidade de ouro para crescer, aprender e se reinventar naquilo que já se faz com o objetivo maior de contribuir para o bem e desenvolvimento do todo, da comunidade.
Karla (Radicais Livres S.A)- Reiterou que a comunidade é privilegiada, dada a existência de uma rede social organizada e participativa. Afirmou que São Sebastião é um celeiro de artistas e de movimentos culturais não por acaso. Segundo ela, a diversidade de pessoas que para cá vieram de várias partes do País, além da própria história local, foram determinantes para a existência de toda essa mistura de sotaques, costumes, valores, ideias e manifestações. Também defendeu a construção de um Centro Cultural para que a comunidade deixe efetivamente de depender da “cultura do Plano Piloto” e assim possa valorizar mais os seus próprios grupos artísticos e culturais.
Francisco (CEPSS)- Lembrou que a sociedade civil espera uma definição do governo sobre a execução do Programa DF Alfabetizado, por sua vez divulgado em todo o DF, mas que até o momento ainda não há nenhuma ação concreta sendo desenvolvida, nem mesmo nas regiões de menor IDH de Brasília (Sol Nascente, Itapoã e Estrutural), que, a princípio, seriam atendidos com prioridade. Francisco colocou-se à disposição de Jeferson Paes para discutir a possibilidade de se fazer parcerias entre escolas e instituições sociais. Na cidade, a Casa de Paulo Freire atualmente trabalha com Educação de Jovens e Adultos e pretende participar do Programa. Casa de Cultura e CEPSS, que também têm larga experiência com alfabetização, mas no momento ainda não têm turmas formadas, também pretendem atuar no mesmo programa.
Hamilton Pereira (Secult-DF)- “O que estamos fazendo aqui hoje, é restabelecendo o lastro de confiança na política, após termos visto o Estado sendo filmado pelas câmeras de um operador-delator de um esquema de corrupção no governo, de um modo que nos envergonhou e ainda nos envergonha. Houve um colapso institucional”. Sobre os pontos colocados pelos participantes, Hamilton alertou que a comunidade deve agir rapidamente e destacou três pontos fundamentais nesse sentido: a) a reivindicação imediata da construção do Centro Cultural ou a apropriação de um espaço já construído; b) utilizar a representação que São Sebastião tem na Câmara Legislativa do DF e buscar emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA) até dezembro, elaborar o projeto e colocá-lo no Plano Plurianual (PPA); c) e estabelecer esta reivindicação formalmente no debate do Orçamento Participativo, como forma de a comunidade cobrar, ainda que seja do Secretário de Obras ou de outro órgão do governo, pois o que vai para o O.P é mais passível e possível de ser exigido.
O secretário lembrou que o Fórum de Entidades agrega 45 instituições, e também citou a atuação da Rede Intersetorial, provas da consolidação de uma valiosa prática social, que já são bastante reconhecidas e cuja experiência tem sido exportada para outras cidades do DF. Para Hamilton, essa consolidação desempenha um papel fundamental para as conquistas da comunidade. De acordo com o secretário, é fundamental que os grupos sociais e culturais, de forma conjunta, se articulem e busquem espaço e representatividade junto ao governo. Também é essencial ter um calendário de ações e atividades que são desenvolvidas a nível local para que se tenha um panorama geral das expressões e potencialidades do local, seja na música, no teatro, na literatura, na dança, e com isso podermos pensar numa economia da cultura.
“Não esperem que o governo faça, pois ele só faz o que e quando a sociedade exige e cobra efetivamente”.
São Sebastião-DF, 08 outubro de 2011
Fotos: Elizabete Almeida (Colaboradora do CEPSS)
O I Seminário Nacional de Participação Social fará um balanço das experiências dessa prática no governo federal e debaterá iniciativas, perspectivas e estratégias que vão orientar as ações governamentais no período de 2011 a 2014. A participação cidadã é um instrumento fundamental para o aperfeiçoar a gestão pública e consolidar a democracia participativa no nosso país.
